Direito Penal - Crimes e Contravenções

A contravenção difere do crime, pois é um "crime anão" por ferir patrimônio jurídico de menor reprovabilidade ante a sociedade. Mas a principal diferença entre eles está no tipo de pena aplicada a cada uma dessas infrações. O Art. 1º da Lei de Introdução ao código penal diz que "considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção é a infração penal a que a lei comina pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente." 

Para memorizar: CONTRAVENÇÃO - PENA DE PRISÃO SIMPLES ou MULTA

CRIME - DETENÇÃO, RECLUSÃO ou MULTA

Simples não é?? Vejam esta questão que caiu na prova do TJPE/2012

46) Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de:
a) reclusão e prisão simples
b) prisão simples e detenção
c) reclusão e detenção
d) multa e prisão simples
e) detenção e multa

RESPOSTA: LETRA D